Regras para a boa convivência com animais em condomínios
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Regras para a boa convivência com animais em condomínios

O cachorro é o melhor amigo do homem, mas as vezes temos alguns vizinhos que se incomodam com os bichinhos arranhando a porta ao lado e latindo sempre que o dono não está. Reclamações por barulho excessivo, mau cheiro e até medo estão entre as mais frequentes em condomínios onde convivem donos de pets e pessoas que não gostam da proximidade com animais domésticos. E para tentar resolver esses atritos, existem algumas regras a serem seguidas.

Antes de tudo, o principal, é ter bom senso. Se o condomínio determina que na área de recreação infantil não podem circular animais, por exemplo, por que levá-los lá quando há crianças por perto? E, se a sujeira precisa ser recolhida, para que deixá-la no jardim? São casos simples, corriqueiros, em que a educação fala mais alto do que qualquer regulamentação. Confira abaixo um guia rápido:

As regras básicas são:

1) Segurança
A presença de um animal, seja no hall de entrada, seja em um apartamento próximo, não pode comprometer a segurança dos outros moradores. Casos de agressão física, especialmente se reiterados, podem levar a uma determinação formal do condomínio pela retirada do animal.

2) Sossego
Todos os condôminos têm direito a momentos de sossego. Se um pet quebra essa regra com frequência em momentos inoportunos, podem ser tomadas ações contra o dono. A interpretação do que é inoportuno vai depender de cada prédio, mas, via de regra, devem ser respeitadas as horas definidas internamente na "lei do silêncio".

3) Saúde
Se um bichinho tem doenças transmissíveis ou problemas de saúde que eventualmente levem outros animais e pessoas a também adoecerem, sua circulação nas áreas internas pode ser impedida pela administração do condomínio. Isso geralmente é evitado mantendo-se visitas regulares ao veterinário e a vacinação em dia.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

O que é permitido
- Não se pode proibir a criação de animais domésticos em apartamentos. Você tem o direito de ter um animalzinho. Está no Código Civil (artigo 1.335, inciso I): é direito do condômino usar, fruir e livremente dispor de suas unidades. Impedir esse direito, quando seguidas as devidas regras, é inconstitucional.

- A permissão vale para o tamanho que for: não se pode dizer, por exemplo, que só raças de cachorros pequenos são permitidas.

- A circulação de pets no apartamento do dono e em áreas comuns também é liberada, contanto que respeite as três regras básicas.

O que pode ser proibido

- O condomínio pode definir quais as áreas adequadas para pets e proibir sua circulação, por exemplo, na garagem ou no playground.

- Deixar o animal solto, sem coleira, nos locais de uso comum do prédio também pode ser proibido.

- Pode-se também punir maus hábitos como o de deixar sujeira no jardim com advertências e, em caso de reincidência, multas.

O QUE FAZER

Caso você se sinta incomodado

- Dê um tempo: avalie se a situação não pode ser temporária: gatas no cio ou cães lidando com um ferimento, por exemplo, podem ficar mais barulhentos, mas talvez isso passe.

- Caso o incômodo seja constante, o ideal é, depois de conversar com o vizinho e apresentar o problema ao síndico, fazer um registro no livro de ocorrências ou site do condomínio.

- Se as regras do condomínio não forem suficientes e os incômodos persistam, com gravidade, é possível apelar à Justiça ou chamar a polícia e registrar um boletim de ocorrência.

Caso você esteja incomodando

- Tenha certeza de que seu bichinho está sendo bem tratado por todos que convivem com ele: latidos excessivos e arranhões constantes podem por vezes ser associados a maus-tratos.

- Caso o animal se comporte bem ao seu lado, mas não na sua ausência, converse com veterinários e outros donos em busca de alternativas para acalmá-lo quando você está longe.

- Avalie a possibilidade de deixá-lo com regularidade na casa de algum parente ou em uma espécie de creche para animais, onde ele poderá gastar um pouco mais de energia.

E quando o problema é em casa?

Ainda que não sejam contempladas por convenções condominiais, casas próximas umas às outras também precisam seguir regras de boa convivência. É preciso que a presença de animais no endereço vizinho não implique em riscos de ataques, em perturbação constante do silêncio ou prejuízo à saúde dos habitantes das redondezas.

Caso bom senso e uma conversa não bastem para resolver a situação, a alternativa para quem estiver incomodado está em recorrer à polícia ou à Justiça.

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